PROJETO EDUCATIVO - Qual o fluxo para solicitar certificação?

De Saude Legal
O planejamento e a execução de um projeto educativo envolvem várias etapas e documentos obrigatórios que devem ser cuidadosamente seguidos e preenchidos. A seguir, são descritos os procedimentos e prazos que a área demandante deve observar, desde a elaboração inicial do projeto até a finalização e emissão dos certificados.
O projeto educativo deve ser pactuado e elaborado no mínimo 30 dias antes do início da ação educativa.

Seguem os documentos obrigatórios que devem ser preenchidos pela área demandante antes, durante e após a Ação Educativa:

Pré-evento

Formalização do Projeto Educativo

  • Autuar processo SEI-GDF: Gestão Administrativa: Eventos (Congressos, Seminários, Convenções, Feiras, Exposições, outros)
  • Incluir Memorando explicativo sobre a relevância do tema abordado na ação educativa
  • Incluir o Projeto Educativo (Modelo SEI 139339190)
  • Disponibilizar o projeto em Bloco de Assinatura. O projeto não deve ser assinado pelo demandante até que seja aprovado pela GES.
  • Enviar o processo para o endereço: SES/SUGEP/CIGEC/DIDEP/GES

Termo de Responsabilidade do(a) Coordenador(a) da Ação Educativa (Modelo SEI 142903259)

  • O termo de responsabilidade deve ser preenchido e assinado pelo(a) coordenador(a) da ação educativa

A GES terá:

  • Até 10 dias corridos para analisar, orientar sobre correções e/ou aprovar o projeto
  • Em caso de necessidade de correção, o projeto será devolvido ao demandante com as devidas observações, que terá até 5 dias corridos para providenciar as correções
  • Após reanálise e aprovação, o(a) Coordenador(a) e o gestor da unidade demandante deverão assinar o projeto

Durante o evento

  • Registrar presença através da lista de presença (Modelo SEI 104962330).

Não serão aceitas assinaturas de terceiros na lista de presença. Cada participante deverá assinar a lista pessoalmente. Não poderão coordenadores/ instrutores/ participantes da ação educativa assinar a lista por terceiros.

  • Aplicar a avaliação de reação para medir a eficácia da ação educativa (Modelo SEI 142914123).

O preenchimento da avaliação de reação pode ser facultativo ou obrigatório, a depender da discricionariedade da coordenação da ação educativa, informação que deve constar no Projeto Educativo.

Pós-evento

Após a conclusão da sua ação educativa, é necessário concluir algumas etapas importantes para a emissão dos certificados. Aqui está um guia detalhado sobre esse processo, visando melhorar a experiência do usuário:

Documentos Obrigatórios

  • Termo de Responsabilidade do coordenador(a) (Modelo SEI 142903259)
  • Lista de presença (Modelo SEI 104962330);
  • Relatório de execução (Modelo SEI 140836328);
  • Avaliação de reação aplicada (Modelo SEI 142914123) - Pode ser facultativa ou obrigatória, conforme informado no Projeto Educativo.

Envio dos Documentos

  • O Coordenador é responsável por preencher corretamente todos os documentos obrigatórios.
  • Os documentos devem ser inseridos no processo SEI e enviados à GES em até 35 dias corridos após a conclusão da ação educativa.

Revisão e retificação

  • Todos os documentos devem estar legíveis e devidamente preenchidos.
  • Caso haja alguma falha de preenchimento, o Coordenador responsável pode retificá-la em até 5 dias, com justificativa plausível.
  • Se as alterações impactarem o Relatório de Execução, este deverá ser atualizado e anexado ao processo.

Emissão dos certificados

  • Após a recepção dos documentos completos e sem pendências, a GES emitirá os certificados em até 60 dias corridos.
  • Não serão emitidos certificados em caso de falhas de preenchimento não retificadas.

Responsabilidades do coordenador

Durante a etapa de execução da ação educativa/evento educativo, o coordenador é responsável pela condução das etapas programadas como:

  1. Divulgação e comunicação (de acordo com o projeto);
  2. Controle das inscrições.
  3. Aplicação do termo de compromisso ao participante (opcional);
  4. Escolha dos instrutores/palestrantes;
  5. Escolha e reserva de espaços (auditório, sala, entre outros);
  6. Controle de presença dos participantes;
  7. Aplicação da avaliação de reação no momento do curso.

E deve cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:

  1. Para cada Projeto Educativo (turmas, módulos, ciclos diferentes) deverá ser autuado um processo SEI específico.
  2. A ação educativa deve ocorrer conforme o estabelecido no projeto educativo aprovado.
  3. Aos participantes sem vínculo com a SES/DF, a coordenação da ação educativa deverá emitir Declaração de Participação exceto para Palestrantes/Instrutores.
  4. O Coordenador receberá certificado da carga horária total da ação educativa realizada;
  5. Instrutor/palestrante receberá certificado conforme a carga horária ministrada na ação educativa.
  6. Coordenador e instrutor/palestrante não podem figurar em uma mesma ação educativa como aluno/participante.
  7. Todas as alterações ocorridas no decorrer da realização da ação educativa como por exemplo: mudanças da programação relacionadas a horários, local, carga horária, palestrantes, entre outras, que impactam no projeto devem ser registradas em despacho no processo SEI para análise.

Das Modalidades de Cursos/Capacitações:

Ações/Eventos de Capacitação: processo permanente e estruturado de aprendizagem, voltadas para aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao trabalho que visem ao desenvolvimento integral do servidor e que contribuem para o alcance de metas e objetivos institucionais;

Classificação dos eventos conforme duração:
- Curso Curta Duração: Até 20h
- Curso Média Duração: Entre 20h e 60h
- Curso Longa Duração: acima de 60 horas

Presencial: ações realizadas de forma presencial;

EAD: atividades que utilizam plataformas digitais passíveis de conexão remota e cujas atividades envolvendo alunos/servidores e instrutores ocorrem de modo síncrono ou assíncrono. Podem possibilitar ao aluno a escolha de horários, duração e local de estudo, apoiado por material didático de autoinstrução, observados os requisitos específicos da modalidade do curso. Os Cursos de EAD podem ser propostos nas modalidades semipresencial ou totalmente a distância, sendo estes oferecidos com ou sem tutoria, condição em que são caracterizados como auto instrucionais. Para ser reconhecido como ação de capacitação válida, um Curso de EAD deve ser programado, interativo e com avaliação da qualidade da aprendizagem todos comprovados pela Coordenação do projeto.

Critérios de aprovação dos alunos/participantes

Farão jus a certificado os participantes de ações educativas que cumpram o(s) critério(s) pré-estabelecido(s) no projeto obedecidas as seguintes diretrizes:
- Cursos de Curta Duração: 100% frequência
- Cursos de Média e Longa Duração: frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);
Obter nota igual ou superior a 7 (sete) numa escala de 0 a 10 (zero a dez) nas avaliações de aprendizagem, quando couber.

São motivos para justificativa das ausências/faltas:

  1. doenças infectocontagiosas: devidamente comprovadas, devendo o aluno apresentar o atestado médico até uma semana depois de diagnosticada a doença, não se dispensando, porém, a realização de provas e exames, nem a entrega de trabalhos;
  2. licença-maternidade, caso em que o coordenador deverá oferecer meios para que a aluna gestante tenha subsídios necessários para ser submetida às avaliações e tenha condições de concluir o curso, de acordo com a legislação vigente; e
  3. outros casos previstos em Lei.

Vedações

  1. É proibida a emissão de certificados para atuação simultânea como coordenador, instrutor, palestrante e aluno/participante, na mesma ação/evento de capacitação, de acordo com a Portaria nº 140, de 20 de março de 2017.
  2. Os profissionais lotados na GES/DIDEP não receberão certificado para atuar na condição de coordenadores de ações de capacitação.
  3. Não serão emitidos certificados para servidores sem vínculo com a SES-DF e usuários da comunidade. Para esses casos poderão ser emitidas as declarações de participação pelo Coordenador do Curso.

Informação sobres algumas modalidades de ações/eventos educativos

  1. Capacitação e Aperfeiçoamento: Serão considerados quando relacionados ao desenvolvimento profissional, aquisição ou ampliação dos conhecimentos, habilidades e atitudes vinculadas às atribuições do cargo ocupado ou com a unidade de lotação e exercício do servidor (Art. 4º DECRETO Nº 37.770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016).
  2. Seminários: É uma reunião especializada, de natureza técnica ou acadêmica, que tem como objetivo ajudar a elaborar uma reflexão profunda sobre determinado assunto. Em geral, está dividido em três etapas de trabalho: leitura, discussão em grupo e apresentação.
  3. Oficinas: A oficina é uma metodologia de trabalho que prevê a formação coletiva. A oficina deve ter uma parte prática em seu conteúdo, onde todos os participantes executem as atividades práticas (colocar a mão na massa) para mostrarem se realmente aprenderam o que foi ensinado.
  4. Workshop:É uma atividade para discussão sobre determinado assunto que enfatiza a troca de idéias, demonstração, aplicação de técnicas e habilidades. O workshop tem caráter mais prático e sua realização requer uma abertura ao diálogo por parte do palestrante, ou instrutor, e da plateia, que é convocada a participar do evento ativamente, e não são meros espectadores, eles interagem com o que está acontecendo.
  5. Curso: Evento voltado à formação e/ou profissionalização das pessoas. Por esse motivo, costuma detalhar assuntos de determinada área de maneira mais teórica do que prática. O participante de um curso aprende conceitos de certo ramo de atuação e fica capacitado a desempenhar alguma função relacionada ao que estudou por meio dos conhecimentos adquiridos. Assim, abordará e demonstrará conceitos e técnicas relacionados ao assunto. Após o curso, o participante saberá como desenvolver estratégias eficazes e terá conhecido as ferramentas que auxiliam nesse processo, podendo desempenhar melhor esta função.
  6. Palestras:Tem como objetivo informar, portanto, não ensinamos nenhuma técnica em uma palestra, “apenas” transmitir informações importantes sobre determinado tema ou assunto, compartilhando nossos conhecimentos.

Ver também

Sugestões ou correções?

Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.

Disponível em “http://wiki.saude.df.gov.br/index.php?title=PROJETO_EDUCATIVO_-_Qual_o_fluxo_para_solicitar_certificação%3F&oldid=11219”