Projeto Educativo - Dúvidas Frequentes

De Saude Legal
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Dúvidas Frequentes sobre Certificação de Eventos

1. Existe carga horária mínima para emissão do certificado?
Sim, a carga horária mínima para emissão do certificado é de 4 horas.

2. Quais tipos de eventos a GES certifica?
A GES analisa, aprova e certifica ações voltadas para a área MEIO dos setores da ADMC;   3. Quem certifica ações voltadas para a área finalística?
A responsável pela certificação dessas ações é a EAPSUS, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde-FEPECS.

4. É possível certificar um evento ou ação educativa que já ocorreu sem pactuação com a GES?
Não, a certificação só é possível para eventos/ações educativas que foram pactuados e aprovados pela GES, seguindo os critérios estabelecidos.

5. Quem pode realizar a pactuação de uma ação: apenas o gestor ou qualquer servidor do setor?
Qualquer servidor pode figurar como coordenador do evento/ação educativa e realizar a pactuação com a GES/NEPS. No entanto, o gestor deve ser corresponsável, assinando o projeto educativo.

6. Quem são os responsáveis pela assinatura do projeto educativo?

  • O coordenador do evento/ação educativa;
  • O gestor da unidade demandante;
  • O servidor da GES/NEPS que analisa o projeto;
  • O gestor da GES/NEPS.

7. Quais são os erros mais comuns na elaboração do projeto educativo?

  • Informações incompletas no item 7 (local, período, horário, carga horária);
  • Informa carga horária diferente nos itens 7 e 11, que devem ser iguais. A soma da carga horária informada no cronograma deve ser a mesma da informada no item 7;
  • Falta de preenchimento do item 5 (Resultado esperado);
  • Falta de preenchimento na planilha de orçamento no item 12.2, que é de preenchimento obrigatório;
  • Erro do cálculo do percentual de participação conforme carga horário do evento/ação educativa. Ex: Evento de 20h é necessário ter no mínimo 75% de frequência e o demandante considera apenas 70%.

8. Qual o percentual mínimo de participação para ter direito a certificação?
Cursos de Curta Duração: 100% frequência
Cursos de Média e Longa Duração: frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);
Obter nota igual ou superior a 7 (sete) numa escala de 0 a 10 (zero a dez) nas avaliações de aprendizagem, quando couber.

9. O que fazer se o número de participantes for maior do que o previsto no projeto educativo?
Nessa situação, o coordenador do evento deve:

  • Registrar as ocorrências em um despacho no processo SEI (criado para formalizar essa ação educativa);
  • Inserir as informações no relatório de execução;
  • Enviar obrigatoriamente a lista de presença constando as assinaturas dos respectivos servidores.

10. Com quanto tempo de antecedência deve ser pactuado um projeto educativo para solicitar certificação à GES?
No mínimo 40 dias, pois após a elaboração do projeto educativo o demandante deverá enviar para a GES, que terá o prazo de 30 dias para análise e aprovação.

11. Qual o prazo máximo, após o evento, para a área demandante encaminhar os documentos obrigatórios via SEI, para emissão de certificado?
Cabe ao Coordenador o envio dos documentos, via SEI, no prazo máximo de 30 dias após a finalização da ação educativa. A GES analisará todos os documentos, em não existindo pendências, deve emitir via SEI os certificados em até 60 dias após o recebimento dos docentos.

12. Palestrante pode receber certificado?
Sim, instrutor/palestrante pode receber certificado conforme a carga horária ministrada.

13. Participante que não é servidor da SES pode receber certificado?
Não serão emitidos certificados para servidores sem vínculo com a SES-DF e usuários da comunidade. Para esses casos poderão ser emitidas as declarações de participação pelo Coordenador do Curso.

14. A equipe do setor que trabalhou no evento pode receber certificado?
Não. Equipe de apoio não recebe certificado.

15. O coordenador receberá certificado?
O Coordenador receberá certificado da carga horária total da ação educativa realizada.

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