Mudanças entre as edições de "Programa de Integridade SES-DF"

De Saude Legal
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* [https://www.saude.df.gov.br/publicacoes Publicações em Governança - SES/DF]
 
* [https://www.saude.df.gov.br/publicacoes Publicações em Governança - SES/DF]
 
* [https://drive.google.com/file/d/1eE1sXCFrJLSwGjWhVhfctM5p20CAKRfn/view?usp=sharing Cartilha de Prevenção ao Assédio - GDF]
 
* [https://drive.google.com/file/d/1eE1sXCFrJLSwGjWhVhfctM5p20CAKRfn/view?usp=sharing Cartilha de Prevenção ao Assédio - GDF]
* [https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/colecao-programa-de-integridade-publica Publicações CGU Integridade]
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* [https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/colecao-programa-de-integridade-publica Publicações em Integridade - CGU]
 
* [https://drive.google.com/file/d/1bz_TwPiBhTZKMu2fd0tepYFBMzz3NpgK/view?usp=sharing Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral - SES/DF]
 
* [https://drive.google.com/file/d/1bz_TwPiBhTZKMu2fd0tepYFBMzz3NpgK/view?usp=sharing Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral - SES/DF]
  

Edição das 13h50min de 4 de maio de 2023


O Decreto n° 39.736 de 28 de março de 2019 [1], dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Nos termos do art. 21, os órgãos e as entidades da administração do Poder Executivo do Distrito Federal devem instituir programa de integridade com o objetivo de adotar medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), "Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público". Portanto, para dar seguimento à iniciativa de aprimoramento da governança interna, apresenta-se o presente Plano para cumprimento da determinação inscrita na Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Distrito Federal (DISTRITO FEDERAL, 2019).

Alinhada ao propósito de aprimoramento da governança interna da SES-DF, e em atendimento às decisões do Comitê Interno de Governança - CIG-SES, que aprovou a implantação do Programa de Integridade da SES-DF em março de 2022 foi publicada a Portaria nº 206 que instituiu a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF. 

O Subcomitê de Ética e Integridade foi criado no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2021 [2], publicada no DODF nº 243, de 29 de dezembro de 2021.  Nesse contexto seguem as informações e principais links de interesse para o desenvolvimento e disseminação do tema Ética e Integridade na SES-DF

Veja a composição do Subcomitê de Ética e Integridade SES-DF

Normas e Publicações

Capacitação

Referências

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