Estágio Remunerado - Recesso, Rescisão e Renovação

Este guia detalhado visa auxiliar supervisores e estagiários na gestão do programa de estágio, com informações claras e objetivas sobre cada etapa.

Abertura do Processo: Ao iniciar as atividades, a GES abre um processo no SEI para cada supervisor, incluindo o Termo de Compromisso assinado e orientações gerais.

Recesso

• Direito ao Recesso: Estagiários com contrato de 1 ano ou mais têm direito a 30 dias de recesso conforme a Lei nº 11.788 de 25/09/08, preferencialmente durante as férias escolares.

• Períodos: O ideal é dividir o recesso em dois períodos de 15 dias: o primeiro após 6 meses de estágio e o segundo na véspera do término do contrato. Embora seja possível usufruir dos 30 dias no último mês, se houver a necessidade de solicitar a rescisão com urgência, o estagiário perderá os 15 dias de recesso não utilizados, que são remunerados.

• Agendamento: O supervisor deve solicitar o recesso no SIGEST com 30 dias de antecedência, após avaliar se o estagiário já possui esse direito. Ao preencher o formulário basta clicar em ENVIAR PARA AVALIAÇÃO DO EXECUTOR.

• Recesso Proporcional: Em caso de rescisão ou contratos com menos de 1 ano, o recesso é calculado proporcionalmente (2,5 dias por mês estagiado).

• Renovação: O recesso não pode ser acumulado em contratos renovados.

• Remuneração: O recesso é remunerado, com desconto apenas do auxílio transporte.

Dentro do sistema o supervisor consegue acompanhar o andamento da demanda pela linha do tempo.

Renovação

• Interesse: Necessário interesse do estagiário e do supervisor. Estagiário tem que continuar com vínculo escolar.

• Documentação: O supervisor deve enviar um despacho para a GES informando o interesse na renovação, anexando a declaração escolar atualizada (válida por 30 dias) do estagiário e histórico escolar atualizado, caso seja de nível superior. Deve enviar pelo processo SEI que o supervisor recebeu da GES quando iniciou o estágio dos estudantes.

• Termo Aditivo: Após aprovação, o estagiário receberá o Termo Aditivo por e-mail para as devidas assinaturas. Após concluído, o supervisor deve anexar uma cópia no processo e enviar à GES.

1. Estudantes de nível médio: Precisam imprimir o Termo (após as assinaturas do estudante, responsável e SEEC) e levar para a escola assinar.
2. Estudantes de nível superior: as faculdades já realizam a assinatura eletrônica direto pela plataforma.

• Avaliação Semestral: Supervisor deve realizar a avaliação semestral do estagiário no Portal do CIEE (Agente Integrador).

Rescisão

• Solicitação: O supervisor deve acessar o SIGEST, no módulo "Rescisão", localizar o nome do estagiário e clicar em Solicitar Rescisão.

• No campo Dados da Rescisão informar a data da rescisão que consta no TCE do estagiário para consultar se o estagiário tem direito ao recesso proporcional.

- Se o estagiário tiver direito o SIGEST informará a quantidade de dias:

   A. Marque *NÃO* - se o estagiário abrir mão do recesso proporcional (o supervisor não poderá influenciar na decisão dele)
   B. Marque *SIM* - se o estagiário optar por usufruir o recesso proporcional

• Ao marcar *SIM* o SIGEST informará a nova data FINAL do contrato. Porém, como o recesso não pode ultrapassar a data final do recesso, é necessário fazer a contagem retroativa e alterar o campo DATA DA RESCISÃO. Veja o exemplo abaixo:

. Data de término no TCE 20/12/2024, e tem recesso proporcional de 05 dias.

. O supervisor deverá subtrair 20 - 5 = 15, assim a Data da Rescisão neste exemplo será 15/12/2024.

. Feito isso, o SIGEST preencherá automaticamente os campos: Data Final da Rescisão 20/12/2024 e Data Fim do Recesso 20/12/2024. IMPORTANTE: essas duas datas serão iguais à Data de término que consta no TCE do estagiário.

. No campo JUSTIFICATIVA informar Término de contrato e clicar em REGISTRAR RESCISÃO. . Após a Ciência do Agente Integrador (CIEE), a palavra RECESSO aparecerá na folha de ponto do estagiário no período do recesso agendado.

• Recesso Proporcional: é agendado na mesma página do formulário de rescisão. É calculado 2,5 dia por mês estagiado arredondando para cima quando necessário.

. Exemplo: Estagiário com 3 meses de estágio tem direito a 8 dias de recesso.

. Exemplo de preenchimento: Preenche a DATA DA RESCISÃO como dia 01/11, o sistema irá informar a quantidade de recesso que o estagiário possui (8), logo no campo DATA FINAL DA RESCISÃO será dia 08/11.

• Término do Contrato: A rescisão não é automática, o supervisor deve preencher a solicitação. Se o supervisor souber que estará ausente na data de término do contrato, ele poderá preencher a solicitação com antecedência.

• Orientação: Entre em contato com o Executor Local para orientação complementar.

Desligamento do programa

O estagiário será automaticamente extinto por um dos seguintes motivos:

I - inobservância da jornada diária de estágio;

II - término do prazo estipulado no termo de compromisso;

III - conclusão, interrupção ou trancamento do curso;

IV - a requerimento do estagiário;

V - não cumprimento das cláusulas e condições do termo de compromisso;

VI - por interesse ou conveniência da Administração, desde que devidamente motivado, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

VII - abandono, caracterizado por ausência, não justificada, de 8 (oito) dias consecutivos ou de 15 (quinze) dias interpolados, no período de um mês.

Previsto Art. 15 do DECRETO Nº 43.182, DE 04 DE ABRIL DE 2022.

Ver também

Alteração de Supervisor, Setor ou Horário

Estágio remunerado