Estágio Remunerado - Recesso, Rescisão e Renovação

Este guia detalhado visa auxiliar supervisores e estagiários na gestão do programa de estágio, com informações claras e objetivas sobre cada etapa.

Abertura do Processo: Ao iniciar as atividades, a GES abre um processo no SEI para cada supervisor, incluindo o Termo de Compromisso assinado e orientações gerais.

Recesso

• Direito ao Recesso: Estagiários com contrato de 1 ano ou mais têm direito a 30 dias de recesso conforme a Lei nº 11.788 de 25/09/08, preferencialmente durante as férias escolares.

• Períodos: O ideal é dividir o recesso em dois períodos de 15 dias: o primeiro após 6 meses de estágio e o segundo na véspera do término do contrato. Embora seja possível usufruir dos 30 dias no último mês, se houver a necessidade de solicitar a rescisão com urgência, o estagiário perderá os 15 dias de recesso não utilizados, que são remunerados.

• Agendamento: O supervisor deve solicitar o recesso no SIGEST com 30 dias de antecedência, após avaliar se o estagiário já possui esse direito. Ao preencher o formulário basta clicar em ENVIAR PARA AVALIAÇÃO DO EXECUTOR.

• Recesso Proporcional: Em caso de rescisão ou contratos com menos de 1 ano, o recesso é calculado proporcionalmente (2,5 dias por mês estagiado).

• Renovação: O recesso não pode ser acumulado em contratos renovados.

• Remuneração: O recesso é remunerado, com desconto apenas do auxílio transporte.

Dentro do sistema o supervisor consegue acompanhar o andamento da demanda pela linha do tempo.

Renovação

• Interesse: Necessário interesse do estagiário e do supervisor.

• Documentação: O supervisor deve enviar um documento para a GES informando o interesse na renovação, anexando a declaração escolar atualizada (válida por 30 dias) do estagiário e histórico escolar atualizado, caso seja de nível superior.

• Termo Aditivo: Após aprovação, o estagiário receberá o Termo Aditivo por e-mail para assinaturas. Após concluído o supervisor deve anexar no processo e enviar à GES.

1. Estudantes de nível médio: Precisam imprimir o Termo (após as assinaturas do estudante, responsável e SEEC) e levar para a escola assinar.
2. Estudantes de nível superior: as faculdades já realizam a assinatura eletrônica direto pela plataforma.

• Avaliação Semestral: Realize a avaliação semestral no Portal do Agente Integrador.

Rescisão

• Solicitação: O supervisor deve acessar o SIGEST, no módulo "Rescisão", localizar o nome do estagiário e clicar em Solicitar Rescisão.

• No campo Dados da Rescisão informar a data da rescisão que consta no TCE do estagiário para consultar se o estagiário tem direito ao recesso proporcional.

- Se o estagiário tiver direito o SIGEST informará a quantidade de dias:

   A. Marque *NÃO* - se o estagiário abrir mão do recesso proporcional (o supervisor não poderá influenciar na decisão dele)
   B. Marque *SIM* - se o estagiário optar por usufruir o recesso proporcional

• Ao marcar *SIM* o SIGEST informará a nova data FINAL do contrato. Porém, como o recesso não pode ultrapassar a data final do recesso, é necessário fazer a contagem retroativa e alterar o campo DATA DA RESCISÃO. Veja o exemplo abaixo:

. Data de término no TCE 20/12/2024, e tem recesso proporcional de 05 dias.

. O supervisor deverá subtrair 20 - 5 = 15, assim a Data da Rescisão neste exemplo será 15/12/2024.

. Feito isso, o SIGEST preencherá automaticamente os campos: Data Final da Rescisão 20/12/2024 e Data Fim do Recesso 20/12/2024. IMPORTANTE: essas duas datas serão iguais à Data de término que consta no TCE do estagiário.

. No campo JUSTIFICATIVA informar Término de contrato e clicar em REGISTRAR RESCISÃO. . Após a Ciência do Agente Integrador (CIEE), a palavra RECESSO aparecerá na folha de ponto do estagiário no período do recesso agendado.

• Recesso Proporcional: é agendado na mesma página do formulário de rescisão. É calculado 2,5 dia por mês estagiado arredondando para cima quando necessário.

. Exemplo: Estagiário com 3 meses de estágio tem direito a 8 dias de recesso.

. Exemplo de preenchimento: Preenche a DATA DA RESCISÃO como dia 01/11, o sistema irá informar a quantidade de recesso que o estagiário possui (8), logo no campo DATA FINAL DA RESCISÃO será dia 08/11.

• Término do Contrato: A rescisão não é automática, o supervisor deve preencher a solicitação. Se o supervisor souber que estará ausente na data de término do contrato, ele poderá preencher a solicitação com antecedência.

• Orientação: Entre em contato com o Executor Local para orientação complementar.

Desligamento do programa

O estagiário será automaticamente extinto por um dos seguintes motivos:

I - inobservância da jornada diária de estágio;

II - término do prazo estipulado no termo de compromisso;

III - conclusão, interrupção ou trancamento do curso;

IV - a requerimento do estagiário;

V - não cumprimento das cláusulas e condições do termo de compromisso;

VI - por interesse ou conveniência da Administração, desde que devidamente motivado, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

VII - abandono, caracterizado por ausência, não justificada, de 8 (oito) dias consecutivos ou de 15 (quinze) dias interpolados, no período de um mês.

Previsto no Art. 11 do Decreto nº 30.658 de 06/08/09.

Ver também

Alteração de Supervisor, Setor ou Horário

Estágio remunerado