Exibir código-fonte para Estágio Remunerado - Recesso, Rescisão e Renovação

Este guia detalhado visa auxiliar supervisores e estagiários na gestão do programa de estágio, com informações claras e objetivas sobre cada etapa.

'''Abertura do Processo:''' Ao iniciar as atividades, a GES abre um processo no SEI para cada supervisor, incluindo o Termo de Compromisso assinado e orientações gerais.

= Recesso = 
*'''Direito ao Recesso:''' Estagiários com contrato de 1 ano ou mais têm direito a 30 dias de recesso conforme a Lei nº 11.788 de 25/09/08, preferencialmente durante as férias escolares. 

*'''Períodos:''' O ideal é dividir o recesso '''em dois períodos de 15 dias''': o primeiro após 6 meses de estágio e o segundo na véspera do término do contrato. Embora seja possível usufruir dos 30 dias no último mês, se houver a necessidade de solicitar a rescisão com urgência, o estagiário perderá os 15 dias de recesso não utilizados, que são remunerados. 

*'''Agendamento:''' O supervisor deve solicitar o recesso no [https://portalservicos.seplad.df.gov.br/ SIGEST] com 30 dias de antecedência, após avaliar se o estagiário já possui esse direito. Ao preencher o formulário basta clicar em ENVIAR PARA AVALIAÇÃO DO EXECUTOR.

*'''Recesso Proporcional''': Em caso de rescisão ou contratos com menos de 1 ano, o recesso é calculado proporcionalmente (2,5 dias por mês estagiado).

*'''Renovação''': O recesso não pode ser acumulado em contratos renovados.

*'''Remuneração''': O recesso é remunerado, com desconto apenas do auxílio transporte.

Dentro do sistema o supervisor consegue acompanhar o andamento da demanda pela linha do tempo.

= Renovação =

*'''Interesse:''' Necessário interesse do estagiário e do supervisor.

*'''Documentação:''' O supervisor deve enviar um documento para a GES informando o interesse na renovação, anexando a declaração escolar atualizada (válida por 30 dias) do estagiário e histórico escolar atualizado, caso seja de nível superior.

*'''Termo Aditivo:''' Após aprovação, o estagiário receberá o Termo Aditivo por e-mail para assinaturas. Após concluído o supervisor deve anexar no processo e enviar à GES.  
# '''Estudantes de nível médio:''' Precisam imprimir o Termo (após as assinaturas do estudante, responsável e SEEC) e levar para a escola assinar.
# '''Estudantes de nível superior:''' as faculdades já realizam a assinatura eletrônica direto pela plataforma.

*'''Avaliação Semestral:''' Realize a avaliação semestral no Portal do Agente Integrador.

= Rescisão = 

*'''Solicitação:''' O supervisor deve acessar o SIGEST, no módulo "Rescisão", localizar o nome do estagiário e clicar em Solicitar Rescisão. 

* No campo Dados da Rescisão informar a data da rescisão que consta no TCE do estagiário para consultar se o estagiário tem direito ao '''recesso proporcional'''.

- Se o estagiário tiver direito o SIGEST informará a quantidade de dias: 

    A. Marque *NÃO* - se o estagiário abrir mão do recesso proporcional (o supervisor não poderá influenciar na decisão dele)
    B. Marque *SIM* - se o estagiário optar por usufruir o recesso proporcional

* Ao marcar *SIM* o SIGEST informará a nova data FINAL do contrato. Porém, como o recesso não pode ultrapassar a data final do recesso, é necessário fazer a contagem retroativa e alterar o campo DATA DA RESCISÃO. Veja o exemplo abaixo:

. Data de término no TCE 20/12/2024, e tem recesso proporcional de 05 dias.

. O supervisor deverá subtrair 20 - 5 = 15, assim a Data da Rescisão neste exemplo será 15/12/2024.

. Feito isso, o SIGEST preencherá automaticamente os campos: '''Data Final da Rescisão''' 20/12/2024 e '''Data Fim do Recesso''' 20/12/2024. IMPORTANTE: essas duas datas serão iguais à Data de término que consta no TCE do estagiário.

. No campo '''JUSTIFICATIVA''' informar '''Término de contrato''' e clicar em REGISTRAR RESCISÃO.
. Após a Ciência do Agente Integrador (CIEE), a palavra '''RECESSO''' aparecerá na folha de ponto do estagiário no período do recesso agendado.

*'''Recesso Proporcional:''' é agendado na mesma página do formulário de rescisão. É calculado 2,5 dia por mês estagiado arredondando para cima quando necessário. 
. ''Exemplo:'' Estagiário com 3 meses de estágio tem direito a 8 dias de recesso.

. ''Exemplo de preenchimento:'' Preenche a DATA DA RESCISÃO como dia 01/11, o sistema irá informar a quantidade de recesso que o estagiário possui (8), logo no campo DATA FINAL DA RESCISÃO será dia 08/11.

*'''Término do Contrato:''' A rescisão não é automática, o supervisor deve preencher a solicitação. Se o supervisor souber que estará ausente na data de término do contrato, ele poderá preencher a solicitação com antecedência.

*'''Orientação:''' Entre em contato com o Executor Local para orientação complementar.

[[Arquivo:RECESSO PROPORCIONAL.jpg|miniaturadaimagem|centro]]

= Desligamento do programa =

O estagiário será automaticamente extinto por um dos seguintes motivos:

I - inobservância da jornada diária de estágio;

II - término do prazo estipulado no termo de compromisso;

III - conclusão, interrupção ou trancamento do curso;

IV - a requerimento do estagiário;

V - não cumprimento das cláusulas e condições do termo de compromisso;

VI - por interesse ou conveniência da Administração, desde que devidamente motivado, e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

VII - abandono, caracterizado por ausência, não justificada, de 8 (oito) dias consecutivos ou de 15 (quinze) dias interpolados, no período de um mês.

'''Previsto no Art. 11 do Decreto nº 30.658 de 06/08/09.'''
[[Arquivo:oneof.png|miniaturadaimagem|centro]]

= Ver também = 

[[Estágio remunerado - Alteração de Supervisor, Setor ou Horário|Alteração de Supervisor, Setor ou Horário]]

[[Estágio remunerado]]