Mudanças entre as edições de "Auxílio-creche"
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|De acordo com a nota técnica nº 1/2019 da SUGEP/ACL<ref>[https://drive.google.com/open?id=1tl4ZBdSAg9ShZvOR87nj3Jns2lB3Awyw Nota técnica nº 1/2019 - SUGEP/ACL]</ref>, tal benefício pode ser concedido aos ocupantes de [[cargos em comissão]] bem como aos contratados temporariamente ou aqueles [[Cessão e Requisição|requisitados]] da União, Estados e Municípios.<br><br>}} | |De acordo com a nota técnica nº 1/2019 da SUGEP/ACL<ref>[https://drive.google.com/open?id=1tl4ZBdSAg9ShZvOR87nj3Jns2lB3Awyw Nota técnica nº 1/2019 - SUGEP/ACL]</ref>, tal benefício pode ser concedido aos ocupantes de [[cargos em comissão]] bem como aos contratados temporariamente ou aqueles [[Cessão e Requisição|requisitados]] da União, Estados e Municípios.<br><br>}} | ||
| − | {{FAQ|2. É possível conceder auxílio-creche a servidores comissionados?'''<br> | + | {{FAQ|2. É possível conceder auxílio-creche <ref>[https://drive.google.com/file/d/1CiNq-TGZpEUr_GDj0oZz0MXiWpDe_G2K/view?usp=sharing Nota técnica nº 35/2020 - SUGEP/ACL]</ref> a servidores comissionados?'''<br> |
|SIM. A legislação específica sobre esse assunto (Decreto nº 16.409/1995) não faz distinção expressa entre comissionados e efetivos.<br><br>}} | |SIM. A legislação específica sobre esse assunto (Decreto nº 16.409/1995) não faz distinção expressa entre comissionados e efetivos.<br><br>}} | ||
Edição das 18h06min de 5 de outubro de 2020
Instituído pela Lei nº 792/1994[1] e regulamentado pelo Decreto nº 16.409/1995[2], o referido benefício é destinado aos dependentes dos servidores que se encontrem na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por filho. A cota-parte do servidor será de 5% (cinco por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) e proporcional ao nível de remuneração.
De acordo com a Portaria n°. 63, de 11 de março de 2016, o benefício em questão não será concedido:
I- cumulativamente ao servidor que exerça mais de um cargo na Administração Pública;
II - simultaneamente ao servidor e cônjuge, ou companheiro(a), e;
III - cumulativamente ao servidor que tenha o dependente assistido em creche ou pré- escola ou mantida pelo poder público.
O critério e procedimento administrativo para a concessão do beneficio Auxilio Creche e Pré-Escola foi definido na Portaria nº 40/1995[3].
Dúvidas frequentes
| Expandir1. O auxílio creche pode ser concedido a ocupantes de cargos em comissão?
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| Expandir2. É possível conceder auxílio-creche [5] a servidores comissionados?
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| Expandir3. Auxílio-creche pode ser concedido concomitantemente a pai e mãe? E se as esferas forem diferentes?
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| Expandir4. Qual o atual valor do Auxílio-creche?
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