Mudanças entre as edições de "Declaração de Tempo de Serviço (DTS)"

De Saude Legal
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<!-- A DTS é um documento expedido para servidores que solicitam vacância para assumir novo cargo não acumulável, visando a assegurar direitos quando este ainda se encontra em estágio probatório no novo cargo. A DTS é disciplinada pela Instrução Normativa no 03, de 11/11/2014.
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No Art. 270. do DECRETO Nº 39.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, compete aos Núcleos de Gestão de Pessoas - NGPESP, unidades orgânicas de execução, diretamente subordinadas às Gerências de Pessoas, a confecção e emissão dessa declaração.
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= Check list =
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- Abrir Sei: Pessoal: Emissão de Certidões e Declarações
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- Preencher Requerimento Específico
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- Cópia RG e CPF ou CNH
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- CADRCA 07 (ficha cadastral)
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- Termo de posse  (cópia)
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- Acerto Exoneratório (cópia)
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- Boletim de Frequência
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- Cópia Certidão de Averbação
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- DODF Averbação
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- CADAVB31 -CONSULTA AVERBACOES/INCORPORACOES
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- Cópia de registro funcional (amarela)
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- Cópia de registro financeiro (azul)
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- Cópia de frequência apurada no processo de exoneração
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- DODF Nomeação
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- DODF Exoneração ou Vacância
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- CADLPA61
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- CADAPO61
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- Planilha das Remunerações e Contribuições (RC)
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- Relação das Remunerações de Contribuições
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- DTS (2 vias uma na contra-capa)
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- cópia dos contra cheques jul a dez 1994 (Netterm)
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- Despacho
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**Não precisa passar pelo IPREV-DF
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= Referências =
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* [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c7d8594440ea48969cee564fafa77865/Decreto_39546_19_12_2018.html Decreto 39.546/2018]
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* [https://drive.google.com/file/d/184iORorR2uwgTCza1EfZ3Y0tnyGK1DpG/view?usp=sharing Curso DTS/DTC/CTC]
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* [https://drive.google.com/file/d/1jb-vHENaBDZgK_Bpnyh7NsDcWJHoQC8W/view?usp=sharing Manual DTS] -->
  
 
= Ver também =
 
= Ver também =

Edição das 20h11min de 26 de fevereiro de 2021

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