Mudanças entre as edições de "Gratificação por condições especiais de trabalho (GCET)"
De Saude Legal
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| − | Criada pela Lei nº 2339/1999<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50297/Lei_2339_12_04_1999.html Lei nº 2339/1999]</ref>, equivale a 20% (vinte por cento) da remuneração inicial da carreira, aplicada aos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais | + | Criada pela Lei nº 2339/1999<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50297/Lei_2339_12_04_1999.html Lei nº 2339/1999]</ref>, equivale a 20% (vinte por cento) da remuneração inicial da carreira, aplicada aos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas '''exclusivamente nos Centros e Postos de Saúde nas Regionais onde exista o Programa Saúde da Família'''. |
= Dúvidas frequentes = | = Dúvidas frequentes = | ||
| − | {{FAQ|'''1. O | + | {{FAQ|'''1. O servidor ao ocupar cargo comissionado perde as gratificações relativas à atividade na atenção primária em saúde?''' |
|Os servidores de quaisquer categorias que já receberem as gratificações previstas no art. 2º ([[GIABS - Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde]] e [[Gratificação por condições especiais de trabalho (GCET)]]) não as terão suspensas enquanto ocuparem cargo comissionado em órgão de gestão específico da atenção primária à saúde do Distrito Federal, ainda que exerçam suas funções fora da unidade básica de saúde<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a9fbb858bd494419b79c811af964892a/Lei_6133_06_04_2018.html Lei nº 6.133/2018]</ref>.}} | |Os servidores de quaisquer categorias que já receberem as gratificações previstas no art. 2º ([[GIABS - Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde]] e [[Gratificação por condições especiais de trabalho (GCET)]]) não as terão suspensas enquanto ocuparem cargo comissionado em órgão de gestão específico da atenção primária à saúde do Distrito Federal, ainda que exerçam suas funções fora da unidade básica de saúde<ref>[https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a9fbb858bd494419b79c811af964892a/Lei_6133_06_04_2018.html Lei nº 6.133/2018]</ref>.}} | ||
Edição atual tal como às 17h42min de 19 de março de 2024
Criada pela Lei nº 2339/1999[1], equivale a 20% (vinte por cento) da remuneração inicial da carreira, aplicada aos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais prestadas exclusivamente nos Centros e Postos de Saúde nas Regionais onde exista o Programa Saúde da Família.
Dúvidas frequentes
| 1. O servidor ao ocupar cargo comissionado perde as gratificações relativas à atividade na atenção primária em saúde?
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| Os servidores de quaisquer categorias que já receberem as gratificações previstas no art. 2º (GIABS - Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde e Gratificação por condições especiais de trabalho (GCET)) não as terão suspensas enquanto ocuparem cargo comissionado em órgão de gestão específico da atenção primária à saúde do Distrito Federal, ainda que exerçam suas funções fora da unidade básica de saúde[2]. |
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