Mudanças entre as edições de "Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)"
De Saude Legal
| Linha 7: | Linha 7: | ||
Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão e é feito para servidor efetivo que implementou todos os requisitos para a aposentadoria voluntária. | Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão e é feito para servidor efetivo que implementou todos os requisitos para a aposentadoria voluntária. | ||
| + | [[Arquivo:DTC- MODELO.pdf|miniaturadaimagem|DTC e DTS]] | ||
= Referências = | = Referências = | ||
Edição das 17h33min de 11 de setembro de 2020
É o documento que declara o tempo de contribuição do segurado, referente ao cargo efetivo vinculado ao Distrito Federal, bem como outros períodos de contribuição averbados de outros regimes de previdência (federal, estadual ou municipal).
A DTC é o documento necessário para o requerimento de aposentadoria voluntária pelo regime de previdência próprio dos servidores do Estado.
O art. 476, do Decreto Nº 39.546, de 19/12/2018 define que:
Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão e é feito para servidor efetivo que implementou todos os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Arquivo:DTC- MODELO.pdf
DTC e DTS
Referências
Ver também
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
