Mudanças entre as edições de "Recondução"
De Saude Legal
| Linha 7: | Linha 7: | ||
</blockquote> | </blockquote> | ||
| − | * Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser | + | * Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser [[Disponibilidade e aproveitamento|aproveitado]] em outro cargo. |
* O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução. | * O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução. | ||
Edição das 20h54min de 18 de novembro de 2019
Conceito
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º da [1] e decorre de:
I – reprovação em estágio probatório;
II – desistência de estágio probatório;
III – reintegração do anterior ocupante.
- Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo.
- O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.
Não pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar.
