Mudanças entre as edições de "Exoneração"
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| − | A exoneração de cargo de provimento '''efetivo''' dá-se '''a pedido''' do servidor ou '''de ofício'''. | + | A exoneração de cargo de provimento '''efetivo''' dá-se '''a pedido''' do servidor ou '''de ofício'''.<ref>[http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=840&txtAno=2011&txtTipo=4&txtParte=. LC 840/2011, capítulo V]</ref><br> |
| − | A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quando o servidor: | + | <blockquote>A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quando o servidor:<br> |
| − | I – for reprovado no [[estágio probatório]]; | + | I – for reprovado no [[estágio probatório]];<br> |
| − | II – tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido. | + | II – tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.<br><br></blockquote> |
| − | A exoneração de [[Cargos_em_comissão|cargo em comissão]] dá-se: | + | A exoneração de [[Cargos_em_comissão|cargo em comissão]] dá-se:<br> |
| − | I – a critério da autoridade competente; | + | I – a critério da autoridade competente;<br> |
| − | II – a pedido do servidor. | + | II – a pedido do servidor.<br> |
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Edição das 16h30min de 19 de novembro de 2019
Conceito
A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.[1]
A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quando o servidor:
I – for reprovado no estágio probatório;
II – tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
A exoneração de cargo em comissão dá-se:
I – a critério da autoridade competente;
II – a pedido do servidor.
Passo a passo
O servidor que for exonerado, seja a pedido ou por fim de vínculo contratual, deverá procurar o núcleo de pessoal da unidade
de lotação para, por meio de requerimento próprio, apresentar as seguintes documentações:[2]
a) Pedido de exoneração de cargo efetivo/cargo em comissão/publicação de exoneração do diário oficial
b) Requerimento de verbas rescisórias (quando aplicáveis)
c) Declaração de bens
d) Termo e entrega de crachá
O acerto de contas é feito mediante apresentação da declaração de bens e apresentação dos demais documentos acima, no núcleo de pessoal de lotação do servidor. Os dias trabalhados no mês da exoneração serão pagos no acerto de contas.
