Mudanças entre as edições de "Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)"
De Saude Legal
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Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão. | Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão. | ||
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Edição das 17h07min de 11 de setembro de 2020
O art. 476, do Decreto Nº 39.546, de 19/12/2018 define que:
Compete ao Núcleo de Pessoal da lotação do servidor a confecção e emissão dessa certidão.
Referências
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