Mudanças entre as edições de "Dispensa de ponto"

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A dispensa de ponto é um tipo de [[afastamento]] para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares.
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A dispensa de ponto é um tipo de afastamento para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares. Não é valido para afastamento para [[Afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu | pós, mestrado ou doutorado]].
  
 
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Edição das 20h29min de 23 de setembro de 2019

Conceito

A dispensa de ponto é um tipo de afastamento para estudo, congressos, seminários ou reuniões similares. Não é valido para afastamento para pós, mestrado ou doutorado.

Ônus

Total

No interesse exclusivo da Administração, quando implicar em direito a remuneração do cargo efetivo, da função comissionada ou do cargo em comissão, excluídas as vantagens pecuniárias em razão do local de trabalho, acrescido de passagens, diárias, bolsa de estudo, parcial ou integral, para participação no evento, conforme o caso;


Limitado

Quando implicar em direito apenas à remuneração do cargo efetivo, da função comissionada ou do cargo em comissão excluídas as vantagens pecuniárias em razão do local de trabalho.

Dúvidas frequentes

1. O afastamento é computado como efetivo exercício?
Sim.

2. O servidor ocupante de cargo efetivo que exerça função comissionada ou cargo em comissão terá direito a perceber a parcela de retribuição da função comissionada ou do cargo em comissão?
Somente por período de até noventa dias, perdendo o direito à respectiva parcela a partir do nonagésimo primeiro dia do afastamento.

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