A Instrução Normativa nº 02, de 28 de maio de 2014^[1] aprova o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do DF, considerando a necessidade de estabelecer entre órgãos do Governo do Distrito Federal procedimentos uniformes das atividades relativas à gestão de documentos, resolve:

Artigo 1o. Esta Instrução Normativa (IN) aprova, no âmbito do Distrito Federal, o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, na forma do anexo a esta Instrução.

A versão aprovada do Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, em formato PDF, e seus anexos editáveis, serão disponibilizados no sítio eletrônico da SEPLAN (www.seplan.df.gov.br) até o dia 06 de junho de 2014.