Gestão de documentos

A Instrução Normativa nº 02, de 28 de maio de 2014 aprova o Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Governo do Distrito Federal, considerando a necessidade de estabelecer entre órgãos do Governo do Distrito Federal procedimentos uniformes das atividades relativas à gestão de documentos.

Links úteis

• Legislação Arquivística do DF

• Manual de Gestão de Documentos Administrativos do Distrito Federal

• Procedimento para solicitar desarquivamento/digitalização de processos físicos

• Tutorial para Conversão de Processo Físico para Eletrônico

• Termo de encerramento e abertura processual

• Termo de encerramento de volumes em processos

• Termo de apensação e desapensação

• Termo de anexação

• Formulário de devolução de processo para correção

Telegramas

A Circular nº 2/2022 - SES/SUAG/DIDOC/GEPROG traz novas orientações em relação ao envio de telegrama.

(...)considerando que este possui custo mais elevado que uma carta normal registrada, será utilizado como um último recurso para notificação de servidor, tendo em vista a existência de outros meios mais econômicos, exceto nos casos em que se trate de exigência legal a postagem.
Assim, para solicitar o serviço de telegrama deve-se utilizar no Sistema SEI o "Formulário Solicitação de Postagem de Telegrama" em processo do tipo "Gestão de Documentos: Protocolo e Arquivo" com nível de acesso "restrito" ou "sigiloso", a depender da hipótese legal, e após a assinatura do gestor encaminhar para a Gerência de Protocolo Geral - SES/SUAG/DIDOC/GEPROG.

Ver também

• Sistema integrado de controle de processos (SICOP)

Sugestões ou correções?

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Referências