Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento importante para comprovar o tempo de serviço e a contribuição à previdência. É utilizado em solicitações de concessão de benefícios, tanto nos órgãos públicos que possuem seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), quanto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que opera o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que são os sistemas previdenciários dos servidores públicos, a CTC é utilizada para comprovar os períodos de contribuição, sendo fundamental para requerer benefícios como aposentadoria, disponibilidade, licença prêmio, licença capacitação e adicional de tempo de serviço, desde que estejam dentro das restrições legais estabelecidas.
| A CTC é emitida para aqueles que precisam validar períodos anteriores de trabalho, seja em regimes previdenciários iguais ou diferentes. Este documento é essencial para unificar ou somar os tempos de contribuição, permitindo que servidores públicos requeiram a concessões de benefícios, como a aposentadoria, considerando toda a extensão do tempo contribuído em diferentes regimes de trabalho. |
A competência para a emissão da CTC está diretamente ligada ao regime previdenciário ao qual o tempo de serviço e as contribuições do servidor público estão vinculados.
Índice
RGPS
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Solicitar pelo INSS
- Acesse o portal ou aplicativo "Meu INSS" (baixar na Play Store ou baixar na Apple Store)
- Faça login ou crie uma conta, caso ainda não tenha.
- No menu, procure por "Serviços" e selecione "Certidão".
- Escolha a opção "Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)".
- Preencha os dados solicitados e envie a solicitação.
RPPS
Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a emissão da CTC é feita pelo próprio órgão gestor do regime. Normalmente, a responsabilidade por essa emissão fica a cargo de setores ligados à gestão de pessoas dentro do órgão público.
Servidor vinculado ao RPPS
Entre em contato com o Núcleo de Gestão de Pessoas do órgão relativo ao período de contribuição que necessita de comprovação, a fim de obter informações específicas sobre como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.
| Os procedimentos exatos podem variar, então é recomendável entrar em contato também diretamente com o órgão gestor do regime para garantir que a solicitação seja feita corretamente e de acordo com os requisitos específicos.
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF |
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