Gratificação de titulação (GTIT)

É a retribuição pecuniária devida ao servidor decorrente da apresentação de certificados e diplomas de Doutorado, Mestrado, Pós-Graduação lato sensu, Especialização Médica, Graduação, Ensino Médio, Aprimoramento e Atualização, não podendo ultrapassar o percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico correspondente à classe e ao padrão em que o servidor se encontra posicionado.

Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente o percentual de títulos de mesma natureza.

Criada pelas Leis números 3.320, 3.321, 3.322, 3.323/2004 e alterada pelas Lei nº 3643/2005, Lei nº 3782/2006 e Lei 5237/13 e a Portaria nº 141/17-SES-DF que aprova as normas para concessão da GTIT e Decisão nº 488/18 TCDF.

Tipos de formação

Tipo de formação	Percentual	Quem tem direito
Curso de Atualização ou Treinamento - Carga Horária mínima: 20 horas	2% (dois por cento)	Ocupantes dos cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde do DF
Curso de Aprimoramento - Carga Horária mínima: 80 horas	8% (oito por cento)
Curso de Ensino Médio	4% (quatro por cento) para o cargo Auxiliar de Saúde
Curso Superior (Diploma)	7% (sete por cento) para os cargos Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde
Especialização (360 horas)	15% (quinze por cento)
Mestrado	20% (vinte por cento)
Doutorado	30% (trinta por cento)

Perguntas frequentes

1. É necessário solicitar a GTIT no SEI?
Não, a GTIT é solicitada no Portal do Servidor. Apenas o retroativo deve ser solicitado no SEI, ao Núcleo de Gestão de Pessoas, após publicação da concessão da GTIT em Diário Oficial.

Passo a passo

Como requerer a GTIT

a. O servidor deve acessar o SIGRHNET mediante apresentação de CPF e senha de uso pessoal;
b. Selecionar, no menu da esquerda, a aba CURSOS > CADASTRAR CURSOS;
c. O servidor será direcionado para uma página de esclarecimentos, onde consta também um termo de compromisso que deve ser lido e aceito para prosseguir com o cadastramento dos títulos;
d. Após ler e concordar com os termos, o servidor deve selecionar CADASTRAR NOVO, preencher os dados indicados e anexar os arquivos digitalizados do respectivo título, frente e verso.

• No campo “Tipo de Formação” deve ser observada a nomenclatura apresentada nos normativos que regem a GTIT, caso contrário, não será possível validar os títulos.
  
• É obrigatório o preenchimento do campo “carga horária” para os títulos de atualização/treinamento, aprimoramento e especialização/pós-graduação;
  

e. Preenchidos os dados e incluídos os arquivos, o servidor deve selecionar INCLUIR CURSO, após, selecionar FINALIZAR CADASTRO, emitindo o comprovante de envio ao final, onde consta nome, CPF e data do envio.

O comprovante de envio é a única garantia de que o cadastro foi feito corretamente, não guardando correspondência com a lista de cursos cadastrados. É também necessário para posterior solicitação do retroativo! 📢

f. Cumpridos todos os passos anteriores, o servidor deve aguardar a publicação da concessão ou da majoração da GTIT no DODF, o que ocorrerá no mês subsequente ao do cadastro.

Como requerer o retroativo

a. Para requerer os efeitos financeiros da concessão da GTIT, o requerente deverá abrir processo no SEI, fazer um requerimento e anexar ao processo:

i. Comprovante de envio dos títulos cadastrados no SIGRHNET onde consta nome, CPF e data do recibo;
ii. Contracheque do mês que passou a receber a GTIT;
iii. A ordem de serviço que concedeu o percentual da GTIT.

b. Após, encaminhar ao núcleo de pessoas de sua unidade de lotação para elaboração e pagamento dos efeitos financeiros retroativos à data do comprovante de envio.

Sugestões ou correções?

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