Mudanças entre as edições de "Abandono de cargo"
| Linha 4: | Linha 4: | ||
Salvo na hipótese de afastamento para [[Licença médica ou odontológica|licença médica ou odontológica]], [[Licença-maternidade|licença-maternidade]], [[Licença-paternidade|licença-paternidade]] ou licença para o serviço militar, considera-se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:<br> | Salvo na hipótese de afastamento para [[Licença médica ou odontológica|licença médica ou odontológica]], [[Licença-maternidade|licença-maternidade]], [[Licença-paternidade|licença-paternidade]] ou licença para o serviço militar, considera-se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:<br> | ||
| − | I – não retorno ao exercício, no prazo fixado nesta Lei Complementar, em caso de reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento;<br> | + | I – não retorno ao exercício, no prazo fixado nesta Lei Complementar, em caso de reversão, [[Reintegração|reintegração]], [[Recondução|recondução]] ou [[Aproveitamento|aproveitamento]];<br> |
II – não apresentação imediata para exercício no órgão, autarquia ou fundação, em caso de [[Remoção|remoção]] ou [[Redistribuição|redistribuição]];<br> | II – não apresentação imediata para exercício no órgão, autarquia ou fundação, em caso de [[Remoção|remoção]] ou [[Redistribuição|redistribuição]];<br> | ||
III – interstício entre:<br> | III – interstício entre:<br> | ||
Edição das 13h48min de 26 de novembro de 2020
As faltas injustificadas ao serviço configuram:[1]
I – abandono do cargo, se ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos;
II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
Salvo na hipótese de afastamento para licença médica ou odontológica, licença-maternidade, licença-paternidade ou licença para o serviço militar, considera-se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:
I – não retorno ao exercício, no prazo fixado nesta Lei Complementar, em caso de reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento;
II – não apresentação imediata para exercício no órgão, autarquia ou fundação, em caso de remoção ou redistribuição;
III – interstício entre:
a) o afastamento do órgão, autarquia ou fundação de origem e o exercício no órgão ou entidade para o qual o servidor foi cedido ou colocado à disposição;
b) o término da cessão ou da disposição de que trata a alínea a e o reinício do exercício no órgão, autarquia ou fundação de origem.
Ver também
Sugestões ou correções?
Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo? Envie um e-mail para saudelegal@saude.df.gov.br com suas sugestões.
