Licença sem vencimento

Os casos de licenças sem vencimento que a Lei Complementar 840/2011 permite são:

• Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
• Licença para o Serviço Militar
• Licença para Atividade Política
• Licença para tratar de interesses particulares
• Licença para mandato eletivo

Para todas as licenças sem vencimentos, é importante frisar a importância de a regional de lotação efetivar o acerto financeiro do servidor antes do início de sua licença.

• Após a publicação da licença, o processo deve ser encaminhado para a Gerência de Profissionais Cedidos (GPCR), que cuidará da vida funcional do servidor até o término da licença, bem como efetivará o afastamento e outros registros no SIGRH.
• Ao término da licença, o servidor deverá se apresentar na GPCR para procedimentos concernentes à lotação e ao retorno às atividades funcionais.