Retratação de carga horária
A retração da carga horária por solicitação do servidor se dá mediante duas situações, a depender da forma como foi ampliada:
1- Quando as 40 horas foram concedidas por preenchimento do Termo de Opção de 40hr (ver Ampliação de carga horária), sendo necessário um prazo de 30 a 90 dias de antecedência.
2- Quando as 40 horas foram concedidas mediante nomeação em cargo comissionado, o servidor poderá solicitar o retorno à carga horária original em até 30 dias após exoneração do cargo.
Índice
Retratação da carga horária concedida por termo de opção de 40h
Retratação da carga horária concedida por nomeação em cargo comissionado
1. Iniciar processo SEI!: "Pessoal: Alteração de Carga horária"
2. Gerar novo documento > formulário > documento modelo nº 2265399 > preencher todos os dados > assinatura eletrônica do servidor e chefia imediata
3. Encaminhar à DIAP.
Dúvidas frequentes
| 1.Existe exceção ao prazo de noventa dias de antecedência para o servidor pleitear a retratação à carga horária? |
|---|
| Apenas caso o requerente manifeste interesse em ter a sua carga horária reduzida imediatamente e a Administração manifeste interesse no pleito, demonstrando que não irá acarretar prejuízos à Pasta e que já foi providenciada a força de trabalho necessária para substituição da carga horária reduzida. De qualquer forma, para que seja concedida a retratação da carga horária sem a observância do prazo legal, deverão ser apresentadas as devidas justificativas do servidor e de sua chefia imediata, a qual deverá atestar que não haverá prejuízos para a assistência.[1] |
Ver também
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