| Carreira |
Legislação
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Técnico de Enfermagem
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As atribuições gerais dos ocupantes do cargo Técnico em Enfermagem estão previstas no Art. 11 da Lei nº 6.790/2021 e especificadas na Portaria Conjunta nº 74/2017.
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Enfermeiro
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As especialidades de enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro.
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Especialista em Saúde
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- Portaria Conjunta nº 08/2006 (Administrador, Analista de Sistemas, Assistente social, Bibliotecário, Biólogo, Biomédico, Contador, Economista, Estatístico, Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, Farmacêutico Bioquímico - Laboratório, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação social, Terapeuta Ocupacional, Biomédico)
- Portaria Conjunta nº 05/2024 (acrescentou atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, incluídas por Lei nº 7.216/2023)
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Assistência Pública à Saúde
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A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública, e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.
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Gestão e Assistência Pública à Saúde
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Portaria Conjunta nº 27/2022 (Analista, Assistente e Técnico GAPS)
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Médica
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As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico.
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Cirurgião-Dentista
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Portaria Conjunta nº 08/2006
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Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde
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Portaria Conjunta nº 06/2023 (AVAS e ACS)
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Fiscalização de Atividades Urbanas
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Lei nº 2706/2001
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