Edição das 20h16min de 17 de maio de 2024

A Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006^[1] estabelece as atribuições das especialidades dos cargos das carreiras Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica; assim como as da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, composta dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde.

A Portaria Conjunta nº 04/2014^[2] acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico à carreira de Especialista em Saúde do Distrito Federal.

A Lei nº 2706/2001^[3] estabeleceu as atribuições e áreas de especialização dos cargos pertencentes à carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas.

A Portaria Conjunta nº 27/2022^[4] define as atribuições dos cargos e especialidades da Gestão e Assistência Pública à Saúde.

A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. O art. 14, parágrafo único, define que os servidores deverão desempenhar as atribuições inerentes à especialidade para a qual realizaram concurso público concomitantemente com as atribuições do cargo que ocupam na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.

A Portaria Conjunta n° 20/2017^[5] define as atribuições do cargo Médico nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.

A Portaria nº 1100/2021^[6] define as atribuições do cargo Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.

A Portaria Conjunta nº 74/2017^[7] define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e Técnico de Enfermagem.

As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo Médico descritas na Portaria Conjunto SGA/SES nº 08/2006^[1].

Ver também

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 * A Portaria Conjunta nº 04/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76741/Portaria_Conjunta_4_02_04_2014.html Portaria Conjunta nº 04/2014]</ref> acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico à carreira de [[Carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal|Especialista em Saúde do Distrito Federal]].
-* A Lei nº 2706/2001<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50663/Lei_2706_27_04_2001.pdf Lei nº 2706/2001]</ref> estabeleceu as atribuições e áreas de especializações dos cargos pertencentes à carreira de [[Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal|Fiscalização de Atividades Urbanas]].
+* A Lei nº 2706/2001<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50663/Lei_2706_27_04_2001.pdf Lei nº 2706/2001]</ref> estabeleceu as atribuições e áreas de especialização dos cargos pertencentes à carreira de [[Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal|Fiscalização de Atividades Urbanas]].
 * A Portaria Conjunta nº 27/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/264f27b05a0046419d4eb5b611a06669/Portaria_Conjunta_27_02_05_2022.html Portaria Conjunta nº 27/2022]</ref> define as atribuições dos cargos e especialidades da [[Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde|Gestão e Assistência Pública à Saúde]].