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* A Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006]</ref> estabelece as atribuições das especialidades dos cargos das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal|Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista|Cirurgião Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica|Médica]].

Edição das 12h41min de 24 de julho de 2024

Carreira Legislação
Exemplo Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006
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  • A Portaria Conjunta n° 20/2017[5] define as atribuições do cargo Médico nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.
  • A Portaria nº 1100/2021[6] define as atribuições do cargo Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.
  • A Portaria Conjunta nº 74/2017[7] define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e Técnico de Enfermagem.
  • A Portaria Conjunta nº 06, de 25/01/2023, define as atribuições dos cargos de Agente de Vigilância Ambiental e Agente Comunitário de Saúde, ambos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.
  • A Portaria Conjunta nº 05, de 19/02/2024, define as atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, do cargo Especialista em Saúde, da carreira Assistência Pública à Saúde. As respectivas especialidades foram acrescentadas pela Lei nº 7.216/2023.
As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunto SGA/SES nº 08/2006[1].

Ver também

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Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006
  2. ↑ Portaria Conjunta nº 27/2022
  3. ↑ Portaria Conjunta nº 04/2014
  4. ↑ Lei nº 2706/2001
  5. ↑ Portaria Conjunta n° 20/2017
  6. ↑ Portaria nº 1100/2021
  7. ↑ Portaria Conjunta nº 74/2017
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