Atribuições dos cargos

Carreira	Legislação
Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica	Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006
Gestão e Assistência Pública à Saúde	Portaria Conjunta nº 27/2022
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• A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.

• A Portaria Conjunta nº 04/2014 acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico à carreira de Especialista em Saúde do Distrito Federal.

• A Lei nº 2706/2001 estabeleceu as atribuições e áreas de especialização dos cargos pertencentes à carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas.

• A Portaria Conjunta n° 20/2017 define as atribuições do cargo Médico nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.

• A Portaria nº 1100/2021 define as atribuições do cargo Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.

• A Portaria Conjunta nº 74/2017 define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e Técnico de Enfermagem.

• A Portaria Conjunta nº 06, de 25/01/2023, define as atribuições dos cargos de Agente de Vigilância Ambiental e Agente Comunitário de Saúde, ambos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.

• A Portaria Conjunta nº 05, de 19/02/2024, define as atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, do cargo Especialista em Saúde, da carreira Assistência Pública à Saúde. As respectivas especialidades foram acrescentadas pela Lei nº 7.216/2023.

As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunto SGA/SES nº 08/2006.

Ver também

• Cargos e carreiras
• Cargos/especialidades extintos ou a vagar

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