Atribuições dos cargos

Carreira	Legislação
Assistência Pública à Saúde Cirurgião Dentista Enfermeiro	Portaria Conjunta nº 08/2006
Gestão e Assistência Pública à Saúde	Portaria Conjunta nº 27/2022 A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.
Especialista em Saúde	Portaria Conjunta nº 04/2014 (acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico)
Fiscalização de Atividades Urbanas	Lei nº 2706/2001
Médica (especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia)	Portaria Conjunta n° 20/2017
Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência	Portaria nº 1100/2021
Médica	As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006
Técnico de Enfermagem Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa Cirurgião Dentista	Portaria Conjunta nº 74/2017
Exemplo	Exemplo
Exemplo	Exemplo
Exemplo	Exemplo

• A .

• A Portaria Conjunta nº 06, de 25/01/2023, define as atribuições dos cargos de Agente de Vigilância Ambiental e Agente Comunitário de Saúde, ambos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.

• A Portaria Conjunta nº 05, de 19/02/2024, define as atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, do cargo Especialista em Saúde, da carreira Assistência Pública à Saúde. As respectivas especialidades foram acrescentadas pela Lei nº 7.216/2023.

Ver também

• Cargos e carreiras
• Cargos/especialidades extintos ou a vagar

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