Atribuições dos cargos

Carreira	Legislação
Técnico de Enfermagem	As atribuições gerais dos ocupantes do cargo Técnico em Enfermagem estão previstas no Art. 11 da Lei nº 6.790/2021 e especificadas na Portaria Conjunta nº 08/2006.
Enfermeiro	Portaria Conjunta nº 08/2006 (Enfermeiro e Enfermeiro do trabalho) Portaria Conjunta nº 74/2017 (Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro de Família e Comunidade). As especialidades de enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro.
Assistência Pública à Saúde	Portaria Conjunta nº 08/2006 A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.
Gestão e Assistência Pública à Saúde	Portaria Conjunta nº 27/2022 (GAPS)
Especialista em Saúde	Portaria Conjunta nº 08/2006 Portaria Conjunta nº 04/2014 (acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico) Portaria Conjunta nº 05/2024 (acrescentou atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, incluídas por Lei nº 7.216/2023)
Fiscalização de Atividades Urbanas	Lei nº 2706/2001
Médica	Portaria Conjunta nº 08/2006 (Médico, Médico do Trabalho, Biometria/Perícia Médica)MEDICINA DO TRABALHO, BIOMETRIA/PERÍCIA MÉDICA, MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE Portaria Conjunta n° 20/2017 (especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia) Portaria nº 1100/2021 (especialidade Psiquiatria e áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência) Portaria Conjunta nº 74/2017 (Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa) As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006.
Cirurgião-Dentista	Portaria Conjunta nº 08/2006
Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde	Portaria Conjunta nº 06/2023 (AVAS e ACS)

Ver também

• Cargos e carreiras
• Cargos/especialidades extintos ou a vagar