Mudanças entre as edições de "Atribuições dos cargos"

De Saude Legal
 
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* [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta nº 08/2006] (Enfermeiro e Enfermeiro do trabalho)
 
* [http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta nº 08/2006] (Enfermeiro e Enfermeiro do trabalho)
* [https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af608b9724c444868fca04dc90f4b5ab/seplag_ses_poc_74_2017.html#art1 Portaria Conjunta nº 74/2017] (Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro de Família e Comunidade).
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* [https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af608b9724c444868fca04dc90f4b5ab/seplag_ses_poc_74_2017.html#art1 Portaria Conjunta nº 74/2017] (Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro de Família e Comunidade)
 
As especialidades de enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro.
 
As especialidades de enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro.
 
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Edição atual tal como às 18h30min de 24 de julho de 2024

Carreira Legislação

Técnico de Enfermagem

As atribuições gerais dos ocupantes do cargo Técnico em Enfermagem estão previstas no Art. 11 da Lei nº 6.790/2021 e especificadas na Portaria Conjunta nº 74/2017.

Enfermeiro

As especialidades de enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro.

Especialista em Saúde

  • Portaria Conjunta nº 08/2006 (Administrador, Analista de Sistemas, Assistente social, Bibliotecário, Biólogo, Biomédico, Contador, Economista, Estatístico, Farmacêutico Bioquímico - Farmácia, Farmacêutico Bioquímico - Laboratório, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação social, Terapeuta Ocupacional, Biomédico)
  • Portaria Conjunta nº 05/2024 (acrescentou atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, incluídas por Lei nº 7.216/2023)

Assistência Pública à Saúde

A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública, e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.

Gestão e Assistência Pública à Saúde

Portaria Conjunta nº 27/2022 (Analista, Assistente e Técnico GAPS)

Médica

As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico.

Cirurgião-Dentista

Portaria Conjunta nº 08/2006

Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde

Portaria Conjunta nº 06/2023 (AVAS e ACS)

Fiscalização de Atividades Urbanas

Lei nº 2706/2001

Ver também