Mudanças entre as edições de "Atribuições dos cargos"
De Saude Legal
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Edição das 13h25min de 24 de julho de 2024
| Carreira | Legislação |
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| Portaria Conjunta nº 08/2006 | |
| Gestão e Assistência Pública à Saúde | Portaria Conjunta nº 27/2022
A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. |
| Especialista em Saúde |
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| Fiscalização de Atividades Urbanas | Lei nº 2706/2001 |
| Médica (especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia) | Portaria Conjunta n° 20/2017 |
| Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência | Portaria nº 1100/2021 |
| Médica | As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006 |
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| Portaria Conjunta nº 06/2023 |
