Mudanças entre as edições de "Atribuições dos cargos"
De Saude Legal
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Edição das 13h55min de 24 de julho de 2024
| Carreira | Legislação |
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Portaria Conjunta nº 08/2006 A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. | |
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Portaria Conjunta nº 27/2022 (GAPS) | |
As especialidades em enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006. | |
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| Fiscalização de Atividades Urbanas | Lei nº 2706/2001 |
| Médica |
As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006. |
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| Portaria Conjunta nº 06/2023 (AVAS e ACS) |
