Carreira	Legislação
Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médica	Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006
Gestão e Assistência Pública à Saúde	Portaria Conjunta nº 27/2022
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A Portaria Conjunta nº 04/2014^[1] acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico à carreira de Especialista em Saúde do Distrito Federal.

A Lei nº 2706/2001^[2] estabeleceu as atribuições e áreas de especialização dos cargos pertencentes à carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas.

A Portaria Conjunta n° 20/2017^[3] define as atribuições do cargo Médico nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.

A Portaria nº 1100/2021^[4] define as atribuições do cargo Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.

A Portaria Conjunta nº 74/2017^[5] define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e Técnico de Enfermagem.

A Portaria Conjunta nº 06, de 25/01/2023, define as atribuições dos cargos de Agente de Vigilância Ambiental e Agente Comunitário de Saúde, ambos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.

A Portaria Conjunta nº 05, de 19/02/2024, define as atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, do cargo Especialista em Saúde, da carreira Assistência Pública à Saúde. As respectivas especialidades foram acrescentadas pela Lei nº 7.216/2023.

As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunto SGA/SES nº 08/2006^[6].

Ver também

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