Atribuições dos cargos
De Saude Legal
| Carreira | Legislação |
|---|---|
| * Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal * Cirurgião Dentista, Enfermeiro * Médica | Portaria Conjunta nº 08/2006 |
| Gestão e Assistência Pública à Saúde | Portaria Conjunta nº 27/2022
A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. |
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- A Portaria Conjunta nº 04/2014[1] acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico à carreira de Especialista em Saúde do Distrito Federal.
- A Lei nº 2706/2001[2] estabeleceu as atribuições e áreas de especialização dos cargos pertencentes à carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas.
- A Portaria Conjunta n° 20/2017[3] define as atribuições do cargo Médico nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.
- A Portaria nº 1100/2021[4] define as atribuições do cargo Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.
As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunto SGA/SES nº 08/2006.
- A Portaria Conjunta nº 74/2017[5] define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e Técnico de Enfermagem.
- A Portaria Conjunta nº 06, de 25/01/2023, define as atribuições dos cargos de Agente de Vigilância Ambiental e Agente Comunitário de Saúde, ambos da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.
- A Portaria Conjunta nº 05, de 19/02/2024, define as atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, do cargo Especialista em Saúde, da carreira Assistência Pública à Saúde. As respectivas especialidades foram acrescentadas pela Lei nº 7.216/2023.
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