Atribuições dos cargos
De Saude Legal
| Carreira | Legislação |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 08/2006 | |
| Gestão e Assistência Pública à Saúde | Portaria Conjunta nº 27/2022
A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. |
| Especialista em Saúde | Portaria Conjunta nº 04/2014 (acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico) |
| Fiscalização de Atividades Urbanas | Lei nº 2706/2001 |
| Médica (especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia) | Portaria Conjunta n° 20/2017 |
| Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência | Portaria nº 1100/2021 |
| Médica | As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006 |
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Portaria Conjunta nº 74/2017 |
| Agente de Vigilância Ambiental e Agente Comunitário de Saúde | Portaria Conjunta nº 06, de 25/01/2023, |
| Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário (especialista) | Portaria Conjunta nº 05, de 19/02/2024, define as atribuições das especialidades Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário, do cargo Especialista em Saúde, da carreira Assistência Pública à Saúde. As respectivas especialidades foram acrescentadas pela Lei nº 7.216/2023. |
