Atribuições dos cargos
De Saude Legal
Enfermeiro
| Carreira | Legislação | ||
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Portaria Conjunta nº 08/2006 A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. | |||
| Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) | Portaria Conjunta nº 27/2022 | ||
As especialidades em enfermagem sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Enfermeiro, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006. |
Especialista em Saúde |
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| Fiscalização de Atividades Urbanas | Lei nº 2706/2001 | ||
| Médica |
As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunta nº 08/2006. | ||
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Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (AVAS e ACS) |
Portaria Conjunta nº 06/2023 |
