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A Portaria Conjunta SGA/SES Nº 08, de 18 de julho de 2006<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta SGA/SES Nº 08, de 18 de julho de 2006]</ref> estabelece as atribuições das Especialidades dos Cargos das Carreiras: [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal|Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista|Cirurgião Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica|Médica]]; assim como as da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, composta dos empregos de [[Carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS)|Agente Comunitário de Saúde]] e de [[Carreira de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS)|Agente de Vigilância Ambiental em Saúde]].
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* A Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006<ref name=a>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/53274/Portaria_Conjunta_8_18_07_2006.html Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006]</ref> estabelece as atribuições das especialidades dos cargos das carreiras [[Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal|Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal]], [[Carreira de Cirurgião-Dentista|Cirurgião Dentista]], [[Carreira de Enfermeiro|Enfermeiro]] e [[Carreira Médica|Médica]]; assim como as da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, composta dos empregos de [[Carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS)|Agente Comunitário de Saúde]] e de [[Carreira de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS)|Agente de Vigilância Ambiental em Saúde]].
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* A Portaria Conjunta nº 27/2022<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/264f27b05a0046419d4eb5b611a06669/Portaria_Conjunta_27_02_05_2022.html Portaria Conjunta nº 27/2022]</ref> define as atribuições dos cargos e especialidades da [[Carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde|Gestão e Assistência Pública à Saúde]].
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* A Portaria Conjunta nº 04/2014<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/76741/Portaria_Conjunta_4_02_04_2014.html Portaria Conjunta nº 04/2014]</ref> acrescentou as atribuições da especialidade de Biomédico à carreira de [[Carreira Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal|Especialista em Saúde do Distrito Federal]].
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* A Lei nº 2706/2001<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50663/Lei_2706_27_04_2001.pdf Lei nº 2706/2001]</ref> estabeleceu as atribuições e áreas de especialização dos cargos pertencentes à carreira de [[Carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal|Fiscalização de Atividades Urbanas]].
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* A Portaria Conjunta n° 20/2017<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/af608b9724c444868fca04dc90f4b5ab/Portaria_Conjunta_74_14_12_2017.html Portaria Conjunta n° 20/2017]</ref> define as atribuições do cargo [[Carreira Médica|Médico]] nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.
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* A Portaria nº 1100/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9e45b57c96904f6a829f9bdf21181805/Portaria_1100_26_10_2021.html Portaria nº 1100/2021]</ref> define as atribuições do cargo [[Carreira Médica|Médico]] da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.
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* A Portaria Conjunta nº 74/2017<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1f97b791f01e47ebaede9978828ede65/Portaria_Conjunta_20_06_07_2017.html Portaria Conjunta nº 74/2017]</ref> define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e [[Carreira Técnica em Enfermagem|Técnico de Enfermagem]].
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Edição atual tal como às 20h37min de 17 de maio de 2024

A Lei 6.903/2021 desmembrou e reorganizou a carreira Assistência Pública à Saúde, que passou a denominar-se Especialista em Saúde Pública e criou a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde. O art. 14, parágrafo único, define que os servidores deverão desempenhar as atribuições inerentes à especialidade para a qual realizaram concurso público concomitantemente com as atribuições do cargo que ocupam na carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde.
  • A Portaria Conjunta n° 20/2017[5] define as atribuições do cargo Médico nas especialidades Anestesiologia, Terapia Intensiva Adulto, Pediatria e Neonatologia.
  • A Portaria nº 1100/2021[6] define as atribuições do cargo Médico da especialidade Psiquiatria e das áreas de atuação Psicogeriatria e Psiquiatria da infância e Adolescência.
  • A Portaria Conjunta nº 74/2017[7] define as atribuições dos cargos Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Família e Comunidade, Cirurgião Dentista e Técnico de Enfermagem.
As especialidades médicas sem atribuições específicas seguem as atribuições do cargo de Médico, conforme descritas na Portaria Conjunto SGA/SES nº 08/2006[1].

Ver também

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Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 Portaria Conjunta SGA/SES nº 08/2006
  2. ↑ Portaria Conjunta nº 27/2022
  3. ↑ Portaria Conjunta nº 04/2014
  4. ↑ Lei nº 2706/2001
  5. ↑ Portaria Conjunta n° 20/2017
  6. ↑ Portaria nº 1100/2021
  7. ↑ Portaria Conjunta nº 74/2017
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