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• IPREV-DF - Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
  '''Encontrou um erro ou tem sugestão de conteúdo?''' Envie um e-mail para [mailto:saudelegal@saude.df.gov.br saudelegal@saude.df.gov.br] co [[Categoria:Aposentadoria e Pensão]]
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• Regime Geral de Previdência Social
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• Reversão
  ...testar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral e se mantém os critérios de doença especificada em lei. ...ei_Complementar_840_23_12_2011.html Lei Complementar nº 840/2011, arts. 34 e 35]</ref>, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:<br>
  2 kB (411 palavras) - 20h03min de 14 de janeiro de 2022
• Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Regra de transição - Art. 6º da EC 41/2003
  ...regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, '''até 31/12/2003'''. ...1 de dezembro de 2003, quando, observadas as reduções decorrentes de idade e tempo de contribuição contidas no art. 22 da LC nº 769/2008, cumulativam
  3 kB (481 palavras) - 19h19min de 13 de julho de 2021
• Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Regra de transição - Art. 3º da EC 47/2005
  ...regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, '''até 16/12/1998'''. ...s Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, até 16 de dezembro de 1998, desde que preencha, cumulativamen
  3 kB (473 palavras) - 13h42min de 14 de julho de 2021
• Pensão por morte
  A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do servidor após a sua mo III – o irmão não-emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.<br>
  4 kB (641 palavras) - 19h15min de 17 de janeiro de 2024
• Averbação de tempo de serviço
  ...]], [[Licença prêmio por assiduidade|licença prêmio]], licença capacitação e [[Adicional por tempo de serviço (ATS)|adicional de tempo de serviço]], r .../2019/08/Manual-Vers%C3%A3o-Final-Mari-05.09.pdf Manual de Aposentadoria e Pensão Civil - TCDF]</ref>.
  6 kB (1 084 palavras) - 12h51min de 1 de julho de 2022
• Aposentadoria
  ...de Previdência Social (RPPS) do Distrito Federal. O RPPS foi reorganizado e unificado pela Lei Complementar nº 769/2008.<ref name=a>[http://www.sinj.d ...lheres, além de um tempo de contribuição de pelo menos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
  6 kB (975 palavras) - 18h20min de 8 de maio de 2024
• Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Regra Geral
  ...regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, '''até 31/12/2003'''. ..., da LC 769/2008, o segurado fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados na forma do art. 46 da LC
  7 kB (1 160 palavras) - 13h37min de 14 de julho de 2021
• Página principal
  <strong>Bem-vindo (a) ao Saúde Legal - o portal de legislação e boas práticas em Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde do Distrito Fe ...r o conhecimento da área, para que os fluxos e as rotinas sejam otimizados e as informações corretamente utilizadas.<br><br>
  3 kB (590 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2024
• Aposentadoria por Invalidez Proporcional - 1ª Regra - Ingresso até 31/12/2003
  ...eta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, até 31/12/2003 e que venha a se aposentar involuntariamente por doença não especificada em ...ão especificada em lei, mediante exame médico pericial do órgão competente e que seja incapaz de readaptação para o exercício das atribuições do ca
  7 kB (1 067 palavras) - 18h39min de 20 de julho de 2021
• Aposentadoria por idade
  ...regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, '''independente da data de ingres ...ef name=a></ref>, o segurado fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados na forma do art. 46 da LC
  6 kB (1 042 palavras) - 13h51min de 14 de julho de 2021
• Novos servidores
  ...rá os temas mais importantes do cotidiano do GDF e esclarecerá os direitos e deveres dos servidores. Clique no link e faça sua inscrição da próxima turma do curso: [https://egov.df.gov.br/i
  2 kB (411 palavras) - 18h20min de 16 de fevereiro de 2024
• Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Regra de transição - Art. 2º da EC 41/2003
  ...regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, '''até 16/12/1998'''. ...curso público em cargo efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios,
  8 kB (1 363 palavras) - 13h40min de 14 de julho de 2021
• Aposentadoria compulsória
  '''Aposentadoria Compulsória por Idade - 75 anos''' ...0/Lei_Complementar_769_30_06_2008.html Lei complementar nº 769/2008]</ref> e Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015<ref name=b>[http://www.planalto.gov.
  7 kB (1 116 palavras) - 13h46min de 14 de julho de 2021
• Abono de permanência
  ...a e que opte por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória. ...úblico de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que tenha preenchido os requisitos necessários para aposentar
  9 kB (1 498 palavras) - 18h28min de 10 de agosto de 2023
• Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)
  ...cia Social (DTC) é um documento essencial emitido pelos Setores de Pessoal e destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A DTC é emitida pelos setoriais de gestão de pessoas dos órgão e tem modelo próprio no Sistema Eletrônico de Informações-SEI. Esse é o
  2 kB (417 palavras) - 18h04min de 12 de março de 2024
• Aposentadoria por Invalidez Proporcional - 2ª Regra - Ingresso após 31/12/2003
  ...menda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003]</ref>, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008<ref name=a>[http://www.sinj.d ...eta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, até 31/12/2003 e que venha a se aposentar involuntariamente por doença não especificada em
  11 kB (1 759 palavras) - 14h25min de 1 de abril de 2021
• Aposentadoria por Invalidez Integral - 1ª Regra - Ingresso até 31/12/2003
  ...plementar nº 769, de 30/06/2008<ref name=b></ref>, define as regras para a aposentadoria por invalidez. ...utárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, '''até 31/12/2003''' e que venha a se aposentar por invalidez permanente.
  9 kB (1 359 palavras) - 16h18min de 14 de julho de 2021
• Certidão de Tempo de Serviço e de Contribuição (CTC)
  ...ribuição (CTC) é um documento importante para comprovar o tempo de serviço e a contribuição à previdência. É utilizado em solicitações de concess ...]], [[Licença prêmio por assiduidade|licença prêmio]], licença capacitação e [[Adicional por tempo de serviço (ATS)|adicional de tempo de serviço]], d
  7 kB (1 235 palavras) - 20h28min de 7 de maio de 2024
• Contagem de Tempo de Serviço
  ...mentar nº. 840 de 2011]</ref>, no capítulo V é definido o Tempo de Serviço e o Tempo de Contribuição. ...remunerado, prestado a órgão, autarquia ou fundação dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.
  6 kB (984 palavras) - 17h29min de 12 de março de 2024
• Aposentadoria por Invalidez Integral - 2ª Regra - Ingresso após 31/12/2003
  ...da Constitucional nº 41/2003]</ref>, combinado com os artigos 18, § 5º, 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008<ref name=a>[http://www.sinj.d ...ta, autárquica e fundacional, em qualquer ente federativo, após 31/12/2003 e que venha a se aposentar por invalidez permanente.
  12 kB (2 034 palavras) - 13h50min de 14 de julho de 2021
• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  ...úne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração durante todo o período em que este exerceu sua ...para eventual requerimento de benefício previdenciário, em especial, o de aposentadoria especial.
  6 kB (990 palavras) - 13h33min de 18 de novembro de 2023
• Declaração de Tempo de Serviço (DTS)
  ...ões em que o servidor não teve intervalo entre a saída de um cargo efetivo e a entrada em outro. Diferentemente da Certidão de Tempo de Contribuição ...s-prêmio, acertos de férias etc., acilitando assim a gestão administrativa e previdenciária dentro do âmbito do GDF.
  3 kB (594 palavras) - 17h57min de 12 de março de 2024
• Licença prêmio por assiduidade
  ...lecimento do servidor (conversão em pecúnia será paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores habilitados) ou quando este for aposent Fica assegurado às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição de licença-servidor logo a
  9 kB (1 455 palavras) - 17h41min de 26 de março de 2024
• Adicional de qualificação
  ...om as atribuições do cargo ocupado pelo servidor ou com unidade de lotação e exercício.<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75140/Lei_5190_25_09_ * O AQ não integra os proventos de aposentadoria e os benefícios de pensão.
  4 kB (655 palavras) - 12h04min de 7 de janeiro de 2022
• RPC - Regime de Previdência Complementar
  ...ed461dbc28189624fc1950/LC_932_Rep.html Lei Complementar nº 932/2017]</ref> e iniciado no Distrito Federal em 1º de março de 2019. ...revidência complementar''' (Plano DF-Previdência), de caráter facultativo, e gerido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distr
  6 kB (1 082 palavras) - 17h16min de 29 de agosto de 2023
• Aposentadoria especial
  ...'''Históricos de Atividades sob Condições Especiais para Riscos Biológicos e Outros Riscos'''. ...do Histórico de Atividades sob Condições Especiais para Riscos Biológicos e Outros Riscos deve ser feita no prazo de até '''10 dias''' a contar do rec
  6 kB (997 palavras) - 18h02min de 20 de março de 2024
• Cargos em comissão
  = Cargos de natureza especial e em comissão do Distrito Federal = ...r Executivo distrital e conferem ao seu ocupante o conjunto de atribuições e responsabilidades correspondentes às competências da unidade, previstas n
  15 kB (2 431 palavras) - 13h58min de 7 de março de 2024
• TPD - Trabalho em Período Definido
  ...e à Decisão Ordinária n° 659/2018 referente ao Processo TCDF n° 27863-2015-E de 27/02/2018. ...a622f823baf2e4c/Decreto_39048_11_05_2018.html Decreto nº 39048/2018]</ref> e pela Portaria nº 906/2021<ref>[http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a5c313
  16 kB (2 678 palavras) - 15h05min de 28 de outubro de 2023